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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 9Presidência da República 2Min. da Fazenda 74Min. da Saúde 46Atos do Poder Judiciário 1Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 30Min. da Cultura 6Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 15Min. da Educação 9Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 13Min. da Justiça e Segurança Pública 13Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 51Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 3Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 2Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 22Min. do Turismo 2Min. Público da União 4Tribunal de Contas da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8

Atos normativos

Ministério das Comunicações

30 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 11

DESPACHO Nº 91, DE 8 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA., Fistel nº 50412371901, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital no Município de Cristalina, Estado de Goiás, tendo em vista as razõ...

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

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ATOS DE 12 DE MAIO DE 2026

Nº 6.441 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO FM LIDER LTDA, CNPJ nº 13.816.046/0001-25, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Nº 6.442 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO FM SERTANEJA LTDA, CNPJ nº 04.487.597/0001-00, associada à ...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia › Gerência Operacional de Outorga

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ATOS DE 6 DE MAIO DE 2026

Nº 6.179 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade CLAYTON PINTO LOPES, CPF nº ***.030.295-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 6.182 - Extinguir, por cassaçã...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia › Gerência Operacional de Outorga

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ATOS DE 12 DE MAIO DE 2026

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 6.427 - Processo nº 53504.003208/2026-13: SOCIEDADE EMPRESARIAL DE COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, CNPJ nº 10.227.685/000...

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ATO Nº 6.422, DE 12 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53520.000937/2026-10. Expede autorização à Andrielle Przybysewski, CPF nº ***.838.789-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional

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ATO Nº 6.381, DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53520.000524/2026-35. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO FLORESTA NEGRA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 83.096.974/0001-48, no município de Joinville/SC, até 07/07/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos...

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ATO Nº 6.433, DE 12 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53520.000523/2026-91. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO CULTURA DE JOINVILLE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 84.684.505/0001-02, no município de Joinville/SC, até 07/07/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Corr...

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ATO Nº 6.380, DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53520.000810/2026-09. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO CORACAO DE JESUS LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.863.180/0001-06, no município de Quilombo/SC, até 24/07/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlato...

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ATOS DE 4 DE MAIO DE 2026

Nº 6.042 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a HUDSON JAMES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.849.426-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 6.043 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunica...

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ATOS DE 8 DE MAIO DE 2026

Nº 6.291 - Expede-se autorização a FABIO AUGUSTO ROCHA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.325.316-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.301 - Expede-se autorização a FLAVIO CAMELO MIRANDA, CPF nº ***.322.876-**, para explorar...

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ATO Nº 6.264, DE 7 DE MAIO DE 2026

Expede-se autorização à MULTISOM RADIO LESTE MINEIRO LTDA., CNPJ nº 23.149.057/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente Regional

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ATO Nº 6.120, DE 5 DE MAIO DE 2026

Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida à MINERACAO BARATINHA S.A., inscrita no CNPJ nº 09.303.353/0003-05. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente Regional

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ATO Nº 6.373, DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.003161/2026-98. Expedir autorização a JL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA PET SHOP LTDA, CNPJ nº 29.283.185/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Region...

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ATO Nº 6.116, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.003156/2026-85. Expedir autorização ao MÁRCIO JOSÉ NASCIMENTO PEREZ, CPF nº ***.316.358-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional

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ATO Nº 6.115, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.003139/2026-48. Expedir autorização ao MAURÍCIO CELSO BERRINGER PORTELLA, CPF nº ***.981.488-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional

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ATO Nº 6.375, DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.003203/2026-91. Expedir autorização a MAXILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA, CNPJ nº 07.436.109/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regiona...

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ATO Nº 6.114, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.003146/2026-40. Expedir autorização ao JOSÉ RICARDO ZANINI DOS SANTOS, CPF nº ***.899.898-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional

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ATO Nº 6.367, DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.003188/2026-81. Expedir autorização ao JOSÉ ROBERTO APARECIDO BRANTE, CPF nº ***.496.428-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional

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ATO Nº 6.118, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.003140/2026-72. Expedir autorização ao MATEUS AUGUSTO DE ALMEIDA CENTALVI, CPF nº ***.486.138-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional

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ATO Nº 6.371, DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.003145/2026-03. Expedir autorização a STEFANY KAROLIN ROCHA PEREIRA, CPF nº ***.390.928-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional

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ATO Nº 6.321, DE 8 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.002414/2026-14. Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e consolidada, outorgada à ISAIAS MARCELO GANDELMAN, CPF nº ***122.398**, para explorar o Serviço de Radioamador - 302 e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só ...

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ATO Nº 6.119, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.002980/2026-18. Expedir autorização ao CHRISTIAN SANTOS PEREIRA, CPF nº ***.869.896-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional

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ATO Nº 6.370, DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.003144/2026-51. Expedir autorização a CAVALEIRO RACING SPORTS LTDA, CNPJ nº 08.753.171/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional

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ATO Nº 6.351, DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.002538/2026-91. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade CELIA MARIA BALIEIRO GANDELMAN, CPF: ***322.138**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) expedida através do Ato nº nº 623/2021, no dia 29/01/2021, com publicação no D.O.U. na data de 24/03/2021, e concomitan...

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