ATO Nº 6.380, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Ementa

Processo nº 53520.000810/2026-09. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO CORACAO DE JESUS LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.863.180/0001-06, no município de Quilombo/SC, até 24/07/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlato...