ATO Nº 6.120, DE 5 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Ementa

Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida à MINERACAO BARATINHA S.A., inscrita no CNPJ nº 09.303.353/0003-05. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente Regional