Câmara

PRC 50/2026

Projeto de Resolução

Regula assuntos internos da Câmara, como mudanças no Regimento. Tem efeito apenas dentro da Casa e não vira lei federal.

Institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade.

Apresentada em 10 de novembro de 2026

Situação: Aguardando Encaminhamento

Votações (2)

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.