Câmara
PRC 50/2026
Projeto de Resolução
Regula assuntos internos da Câmara, como mudanças no Regimento. Tem efeito apenas dentro da Casa e não vira lei federal.
Institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade.
Apresentada em 10 de novembro de 2026
Situação: Aguardando Encaminhamento
Votações (2)
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
