APROVADOCâmaraPLEN17 de novembro de 2026

PRC 50/2026: Aprovado o Projeto de Resolução nº 50, de 2026.

PRC

Apresentada em 10/11/2026

PRC 50/2026

Institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade.

Estudantes com altas habilidades ou dupla excepcionalidade (condição de ter superdotação aliada a algum transtorno) passarão a receber um prêmio. Atualmente, não existe uma premiação oficial específica para reconhecer o desempenho acadêmico ou pessoal desses alunos no Congresso. Ganham os estudantes com essas características, enquanto o Poder Legislativo assume a obrigação de organizar e conceder a honraria.

Votação simbólica

Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.