APROVADOCâmaraPLEN17 de novembro de 2026

PRC 50/2026: Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP/PE).

PRC

Apresentada em 10/11/2026

PRC 50/2026

Institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade.

Pessoas com altas habilidades ou dupla excepcionalidade (condição de quem tem superdotação e algum transtorno ou deficiência) receberão um prêmio. Hoje, não existe uma premiação oficial específica do Congresso para reconhecer essas trajetórias de vida. O Estado passa a ter a obrigação de homenagear esses indivíduos, enquanto o orçamento público será destinado para custear a honraria.

Votação simbólica

Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.