Câmara

Parecer de Comissão

Matéria: MPV 1379/2026

Parecer de Comissão

Opinião formal de uma comissão sobre um projeto. Nas medidas provisórias, é o parecer da comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP.

PARECER 1 /2026 Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1379, DE 2026, sobre Medida Provisória n° 1379, de 2026, de Presidência da República, que Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

Apresentada em 10 de novembro de 2026

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (1)

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.