Câmara
PRC 25/2026
Projeto de Resolução
Regula assuntos internos da Câmara, como mudanças no Regimento. Tem efeito apenas dentro da Casa e não vira lei federal.
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados o “Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão”.
Apresentada em 29 de abril de 2026
Situação: Aguardando Encaminhamento
Votações (2)
No plenário (1)
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
