Câmara

PRC 25/2026

Projeto de Resolução

Regula assuntos internos da Câmara, como mudanças no Regimento. Tem efeito apenas dentro da Casa e não vira lei federal.

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados o “Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão”.

Apresentada em 29 de abril de 2026

Situação: Aguardando Encaminhamento

Votações (2)

No plenário (1)

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.