APROVADOCâmaraPLEN18 de novembro de 2026

PRC 25/2026: Aprovado o Projeto de Resolução nº 25, de 2026.

PRC

Apresentada em 29/04/2026

PRC 25/2026

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados o “Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão”.

Deputados e órgãos da Câmara receberão um selo oficial caso adotem práticas de atendimento que facilitem a participação popular nas decisões. Hoje, não existe uma certificação específica para premiar ou identificar gabinetes e setores que priorizam o diálogo com a população. Ganham os parlamentares que buscarem o reconhecimento, enquanto a administração da Câmara assume a tarefa de avaliar e conceder essa distinção.

Votação simbólica

Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.