AprovadaVeto
VET 9/2024
Veto total à Proposição de Lei 25628, de 2023, que amplia a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto 36073, de 27 de setembro de 1994.
Dados da proposição
- Autoria
- Governador Romeu Zema Neto
- Publicação
- 21 de março de 2024
- Situação
- Veto mantido
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
Tramitação
- Apresentação
- Turno único na Comissão
- Turno único no Plenário
- Final de tramitaçãoÚltima fase
Resumo da ALMG
Veto total, por contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.628/2023, que amplia a área da Estação Ecológica de Fechos, justificando que a expansão proposta afetaria negativamente o desenvolvimento econômico da região, causando prejuízos sociais e econômicos significativos, como a perda de empregos e receitas fiscais.
No plenário
- Matéria não apreciada
- Matéria não apreciada
- Matéria não apreciada
Histórico
- Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1044 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 25628 2024.
- Plenário
Faixa constitucional.
Veto parcial mantido, com 40 votos a favor e 21 votos contrários.
Votação Nominal:
Em votação, o veto:
40 votos a favor, 21 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 26/04/2024, pág 42.
Oficie-se ao Governador do Estado.
- Plenário
Faixa constitucional.
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
- Comissão Especial
Turno Único.
Relatoria: Dep. Cassio Soares.
Parecer pela manutenção do veto. Aprovado.
Publicado no DL em 23/04/2024, pág 24.
- Comissão Especial
Turno Único.
Relatoria: Dep. Cassio Soares.
Parecer pela manutenção do veto.
Distribuído em avulso o parecer.
- Comissão Especial
Turno Único.
Relatoria: Dep. Cassio Soares.
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- Comissão Especial
Proposição recebida na ESP.
- Plenário
Turno único.
Designada a Comissão Especial.
Componentes:
Pelo Bloco Minas em Frente – BMF:
Efetivo: Dep. Gil Pereira.
Suplente: Dep. João Junior.
Efetivo: Dep. Cássio Soares.
Suplente: Dep. Duarte Bechir.
Pelo Bloco Avança Minas – BAM:
Efetivo: Dep. João Magalhães.
Suplente: Dep. Gustavo Santana.
Efetivo: Dep. Noraldino Júnior.
Suplente: Dep. Thiago Cota.
Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL:
Efetivo: Dep. Ana Paula Siqueira.
Suplente: Dep. Andréia de Jesus.
Publicada no DL em 19/04/2024, pág 30.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Encaminhado pela MSG 114 2024.
Veto total ao PL 96 2019.
Publicado no DL em 21/03/2024, pág 14.
À Comissão Especial, para parecer.