Daily Journal

AprovadaVeto

VET 6/2023

Veto parcial à Proposição de Lei 25631, de 2023, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Governador Romeu Zema Neto
Publicação
21 de março de 2024
Situação
Veto mantido
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único na Comissão
  3. Turno único no Plenário
  4. Final de tramitaçãoÚltima fase

Resumo da ALMG

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.631/2023, que estabelece o Corredor Ecológico Moeda-Arêdes, justificando que a criação do corredor pode acarretar riscos de esvaziamento econômico e insegurança jurídica.

No plenário

Histórico

  1. Secretaria-Geral da Mesa

    Encaminhado o Ofício 1043 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 25631 2024.

  2. Plenário

    Veto parcial mantido, com 36 votos a favor e 24 votos contrários.

    Votação Nominal:

    Em votação, o veto:

    36 votos a favor, 21 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 26/04/2024, pág 30.

    Oficie-se ao Governador do Estado.

  3. Plenário

    Faixa constitucional.

    Encerrada a discussão em turno único, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões e adiada a votação por falta de quórum.

  4. Comissão Especial

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Cassio Soares.

    Parecer pela manutenção do veto. Aprovado.

    Publicado no DL em 23/04/2024, pág 23.

  5. Comissão Especial

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Cassio Soares.

  6. Comissão Especial

    Proposição recebida na ESP.

Ver os 2 passos anteriores
  1. Plenário

    Turno único.

    Designada a Comissão Especial.

    Componentes:

    Pelo Bloco Minas em Frente – BMF:

    Efetivo: Dep. Tito Torres.

    Suplente: Dep. Adriano Alvarenga.

    Efetivo: Dep. Cássio Soares.

    Suplente: Dep. Gil Pereira.

    Pelo Bloco Avança Minas – BAM:

    Efetivo: Dep. João Magalhães.

    Suplente: Dep. Thiago Cota.

    Efetivo: Dep. Roberto Andrade.

    Suplente: Dep. Gustavo Santana.

    Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL:

    Efetivo: Dep. Bella Gonçalves.

    Suplente: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Publicada no DL em 19/04/2024, pág 30.

  2. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Encaminhado pela MSG 110 2023.

    Veto parcial ao PL 387 2023.

    Publicado no DL em 21/03/2024, pág 11.

    À Comissão Especial, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.