AprovadaRequerimento numerado
RQN 6.609/2024
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 977/2019, do deputado Luiz Humberto Carneiro.
Dados da proposição
- Autoria
- Raul Belém (Cidadania)
- Publicação
- 25 de abril de 2024
- Situação
- Requerimento deferido
- Regime
- Despachado pela presidência
- Local atual
- Arquivo
No plenário
- Deferido
Histórico
- Plenário
Deferido o requerimento. Arquive-se.
Decisão publicada no DL em 25/04/2024, pág 36.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 25/04/2024, pág 21.