AprovadaRequerimento numerado
RQN 6.253/2024
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3712 2016, do deputado Hely Tarqüínio.
Dados da proposição
- Autoria
- Lud Falcão (Podemos)
- Publicação
- 22 de março de 2024
- Situação
- Aprovado
- Regime
- Despachado pela presidência
- Local atual
- Arquivo
No plenário
- Aprovado Cumpra-se
- Deferido
Histórico
- Plenário
Aprovado o requerimento. Cumpra-se.
Decisão publicada no DL em 04/04/2024, pág 75.
- Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
A presidência, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o deferimento, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março do corrente ano, do requerimento, tendo em vista que o projeto de lei cuja retirada de tramitação se requer recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública. A presidência informa, ainda, que o requerimento será submetido a votação em momento oportuno.
Decisão publicada no DL em 04/04/2024, pág 74.
- Plenário
Deferido o requerimento. Arquive-se.
Decisão publicada no DL em 22/03/2024, pág 22.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 22/03/2024, pág 15.