AprovadaRequerimento numerado
RQN 1.828/2023
Requer seja o Projeto de Lei 4028 2022, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 3466 2022, do deputado Doutor Jean Freire, por não guardarem semelhança entre si.
Dados da proposição
- Autoria
- Raul Belém (Cidadania)
- Publicação
- 29 de junho de 2023
- Situação
- Requerimento deferido
- Regime
- Despachado pela presidência
- Local atual
- Plenário
No plenário
- Deferido
Histórico
- Plenário
Deferido o requerimento. Arquive-se.
Decisão publicada no DL em 30/06/2023, pág 30.
Errata publicada no DL em 01/07/2023, pág 52, retificando o ano da proposição.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 29/06/2023, pág 98.