AprovadaRequerimento numerado
RQN 14.585/2025
Requer a anexação do Projeto de Lei nº 4.239/2025, do deputado Gil Pereira, ao Projeto de Lei nº 1.992/2020, deste deputado, por guardarem semelhança entre si.
Dados da proposição
- Autoria
- Doutor Jean Freire (PT)
- Publicação
- 1 de novembro de 2025
- Situação
- Requerimento deferido
- Regime
- Despachado pela presidência
- Local atual
- Plenário
No plenário
- Deferido
Histórico
- Plenário
Deferido o requerimento. Arquive-se.
Decisão publicada no DL em 01/11/2025, pág 22.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 01/11/2025, pág 21.