AprovadaRequerimento numerado
RQN 14.523/2025
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.075/2021, do deputado Léo Portela.
Dados da proposição
- Autoria
- Lincoln Drumond (PL)
- Publicação
- 23 de outubro de 2025
- Situação
- Requerimento deferido
- Regime
- Despachado pela presidência
- Local atual
- Plenário
No plenário
- Deferido
Histórico
- Plenário
Deferido o requerimento. Arquive-se.
Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 168.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 23/10/2025, pág 143.