Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 90/2023

Institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
3 de março de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.685/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Cria a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no Estado com ações educativas em escolas, unidades de saúde e meios de comunicação. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a ação do Estado com vistas ao favorecimento da realização de transplantes, com o objetivo de incentivar a realização de atividades educativas sobre a doação de órgãos. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Amplia o foco da lei ao incluir a doação e o transplante de medula óssea e substituir ações operacionais por medidas de incentivo e conscientização. Define novos objetivos, como ampliar doações e reduzir o tempo de espera, e prevê parcerias, formação de profissionais e acolhimento de famílias.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25685 publicada no Diário do Executivo em 08/01/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3188 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26645 2025 para sanção.

    Data do envio: 12/12/2025.

    Data máxima para sanção: 12/01/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 13/12/2025, pág 6.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/12/2025, pág 220.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    60 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 30.

    À Comissão de Redação.

Ver os 14 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 09/10/2025, pág 99.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (proposição redistribuída).

  3. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    53 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 04/07/2025, pág 69.

    À Comissão de Saúde.

  5. Plenário

    PL 3173 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 06/02/2025, pág 11.

  6. Plenário

    PL 2628 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 19/07/2024, pág 7.

  7. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/02/2024, pág 11.

  8. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).

  9. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/10/2023, pág 31.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (redistribuído).

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 03/03/2023, pág 6.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.