Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 884/2023

Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
15 de junho de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.843/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: altera a lei que dispõe sobre a Caderneta de Saúde da Mulher, com o objetivo de inserir a diretriz de difundir informações sobre as doenças femininas mais comuns e suas formas de prevenção. Substitutivo nº 2: Acrescenta diretrizes para a divulgação de ações de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS - relativas ao planejamento familiar e ao combate à violência contra mulher.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24843 publicada no Diário do Executivo em 28/06/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25801 2024 para sanção.

    Data do envio: 06/06/2024.

    Data máxima para sanção: 27/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 07/06/2024, pág 25.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 06/06/2024, pág 160.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 30/05/2024, pág 42.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Paulo.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 07/03/2024, pág 69.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Paulo.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, Substitutivo 2:

    45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/12/2023, pág 38.

    À Comissão de Saúde.

  4. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/11/2023, pág 24.

  5. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

  6. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na DDM.

  7. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Paulo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/09/2023, pág 130.

  8. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Paulo.

  9. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/08/2023, pág 53.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 15/06/2023, pág 99.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.