AprovadaProjeto de lei
PL 823/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Governador Romeu Zema Neto
- Publicação
- 1 de junho de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.397/2023
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: corrige erro material que trouxe em seu anexo valores distintos do que foi apresentado no seu texto.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
- Sem resultado registrado
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24397 publicada no Diário do Executivo em 15/07/2023.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1597 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25364 2023 para sanção.
Data do envio: 12/07/2023.
Data máxima para sanção: 02/08/2023.
Proposição de lei publicada no DL em 13/07/2023, pág 30.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 12/07/2023, pág 87.
- Comissão de Redação
Recebido na RED.
- Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.
Votação nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
65 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 13/07/2023, pág 68.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.
Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 29/06/2023, pág 138.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 01/06/2023, pág 33.
À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Recebido na FFO em 01/06/2023.
Prazo para apresentação de emendas: Até 21/06/2023.