Daily Journal

Em plenárioProjeto de lei

PL 811/2019

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Santo de Minas o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
6 de junho de 2019
Situação
Pronto para ordem do dia em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao funcionamento de unidade de educação especial. Emenda nº 1: Corrige a descrição do imóvel e altera a destinação para a prestação de serviços públicos de educação.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 12/11/2025, pág 192.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha (proposição redistribuída).

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Subemenda 1 à Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda e subemenda:

    51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Subemenda 1 à Emenda 1:

    50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 26/09/2025, pág 56.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação com a Subemenda 1 à Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 07/08/2021, pág 38.

  6. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Cumprida a diligência.

Ver os 15 passos anteriores
  1. Plenário

    Ofício do Sr Paulo Sérgio Gornati, prefeito municipal de Monte Santo de Minas, prestando informações relativas ao Projeto de Lei nº 811/2019, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 04/12/2020, pág 40.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1944 2020 SGM ao Sr Pedro Roberto da Silveira, Secretário Municipal de Educação, Monte Santo de Minas - MG, com pedido de informação.

  3. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação.

  4. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído).

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/09/2020, pág 19.

    Errata publicada no DL em 14/05/2021, pág 65, retificando a conclusão do parecer.

    Recebido na ECT em 01/10/2020.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Raul Belém (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/03/2020, pág 25.

    Recebido na APU em 11/03/2020.

  8. Plenário

    Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 15/11/2019, pág 20.

  9. Plenário

    Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer. Aprovado. Cumpra-se.

    Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 25.

  10. Plenário

    Ofício do Sr Pedro Roberto da Silveira, secretário de Educação, Cultura, Turismo e Esporte de Monte Santo de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 26/07/2019, pág 9.

  11. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1572 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  12. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1572 2019 SGM ao Sr Paulo Gornati, Prefeito Municipal, Monte Santo de Minas - MG, com pedido de informação.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis.

    Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 06/06/2019, pág 33.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

    Recebido na CJU em 06/06/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.