Em plenárioProjeto de lei
PL 761/2019
Institui a política estadual de incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia.
Dados da proposição
- Autoria
- Bosco (Avante)
- Publicação
- 30 de maio de 2019
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que tratam de alocação e aplicação de recursos orçamentários, atribuem competências para órgãos do Poder Executivo e estabelecem parâmetros de atuação para os particulares, o que não é possível em sede da legislação estadual, face à competência privativa da União para legislar sobre energia. Substitutivo nº 2: Define a biomassa e estabelece diretrizes e objetivos claros para a política de incentivo, incluindo estímulo à pesquisa, apoio a projetos agropecuários e cooperação público-privada. Também menciona instrumentos como licenciamento ambiental simplificado e educação.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Comissão de Minas e Energia
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Gil Pereira.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 07/12/2023, pág 113.
- Comissão de Minas e Energia
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Gil Pereira.
- Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na MEN.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 21/09/2023, pág 87.
À Comissão de Minas e Energia.
- Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno.
Relator: Dep. Bernardo Mucida.(redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 71.
- Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno.
Relator: Dep. Bernardo Mucida.(redistribuído).
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- Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno.
Relator: Dep. Ulysses Gomes.(proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 25/09/2019, pág 65.
Recebido na MEN em 25/09/2019.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 30/05/2019, pág 6.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, para parecer.
Recebido na CJU em 30/05/2019.