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AprovadaProjeto de lei

PL 742/2023

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Dados da proposição

Autoria
Governador Romeu Zema Neto
Publicação
20 de maio de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.355/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

No plenário

Histórico

  1. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  2. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24355 publicada no Diário do Executivo em 17/06/2023.

  3. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1196 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25343 2023 para sanção.

    Data do envio: 16/06/2023.

    Data máxima para sanção: 07/07/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 17/06/2023, pág 2.

    Errata publicada no DL em 20/06/2023, pág 20, tornando sem efeito a publicação da proposição de lei na edição de 17/06/2023.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/06/2023, pág 50.

  5. Comissão de Redação

    Recebido na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 17/06/2023, pág 19.

    À Comissão de Redação.

Ver os 4 passos anteriores
  1. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/06/2023, pág 150.

  2. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

  3. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Recebido na FFO.

  4. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 20/05/2023, pág 31.

    À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

    Recebido na FFO em 22/05/2023.

    Prazo para apresentação de emendas: Até 12/06/2023.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.