AprovadaProjeto de lei
PL 741/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Governador Romeu Zema Neto
- Publicação
- 20 de maio de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.354/2023
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
Histórico
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24354 publicada no Diário do Executivo em 17/06/2023.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1196 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25342 2023 para sanção.
Data do envio: 16/06/2023.
Data máxima para sanção: 07/07/2023.
Proposição de lei publicada no DL em 17/06/2023, pág 1.
Errata publicada no DL em 20/06/2023, pág 20, tornando sem efeito a publicação da proposição de lei na edição de 17/06/2023.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 16/06/2023, pág 49.
- Comissão de Redação
Recebido na RED.
- Plenário
Aprovado em turno único.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 17/06/2023, pág 17.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 15/06/2023, pág 149.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 20/05/2023, pág 30.
À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Recebido na FFO em 22/05/2023.
Prazo para apresentação de emendas: Até 12/06/2023.