Em plenárioProjeto de lei
PL 680/2023
Institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Uso Abusivo de Opioides.
Dados da proposição
- Autoria
- Ione Pinheiro (União)
- Doutor Jean Freire (PT)
- Publicação
- 25 de maio de 2023
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, acrescentando, entre as diretrizes da política, o planejamento e a implementação de campanhas de conscientização, combate e prevenção ao uso indevido de medicamentos que causam dependência, especialmente de opioides.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 09/10/2025, pág 102.
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 19/09/2025, pág 51.
À Comissão de Saúde.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 28/11/2024, pág 95.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
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- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 16/10/2024, pág 32.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 25/05/2023, pág 60.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.