Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 6.082/2026

Institui a política estadual de incentivo à doação e ao compartilhamento de livros.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
16 de outubro de 2026
Situação
Aguardando designação de relator em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Constituição e Justiça
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O projeto institui a "Política Estadual de Diretrizes de Incentivo à Doação e ao Compartilhamento de Livros", com a finalidade de estimular a doação, a circulação e o reaproveitamento de livros, promovendo o acesso à leitura, à educação, à cultura e ao conhecimento. Apresenta os objetivos da política, as ações a serem desenvolvidas, a destinação dos livros arrecadados, as entidades com as quais o Executivo poderá celebrar convênios, os princípios a serem observados, além de ressaltar o caráter voluntário para participação.

Histórico

  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  2. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 16/10/2026, pág 64.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.