Em comissõesProjeto de lei
PL 6.081/2026
Institui a política estadual de diretrizes para a inclusão produtiva.
Dados da proposição
- Autoria
- Rafael Martins (PSD)
- Publicação
- 16 de outubro de 2026
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O projeto institui política estadual destinada a promover a inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social, mediante qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo, ampliação do acesso ao mercado de trabalho e estímulo à geração de emprego e renda. Prevê ações de capacitação, apoio aos pequenos negócios, cooperativismo e economia solidária, além de parcerias institucionais e priorização de regiões com menores indicadores socioeconômicos.
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 16/10/2026, pág 61.
Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.