Em comissõesProjeto de lei
PL 6.079/2026
Institui a política de segurança viária de tratores e máquinas agrícolas nas rodovias estaduais.
Dados da proposição
- Autoria
- Rafael Martins (PSD)
- Publicação
- 16 de outubro de 2026
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O projeto institui política estadual para promover a segurança viária na circulação de tratores e máquinas agrícolas nas rodovias estaduais, com foco na prevenção de acidentes e na proteção dos trabalhadores rurais e demais usuários. Prevê campanhas educativas, capacitação de operadores, orientação sobre sinalização e equipamentos de segurança e parcerias com entidades do setor agropecuário, priorizando regiões de intensa atividade agrícola e períodos de safra, plantio e colheita.
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 16/10/2026, pág 56.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.