Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 607/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento religioso Caminhada da Fé, realizado no Município de Leandro Ferreira.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
19 de maio de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.511/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Especifica a manifestação religiosa: Caminhada da Fé – Peregrinação ao Túmulo do Padre Libério.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24511 publicada no Diário do Executivo em 17/10/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2377 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25470 2023 para sanção.

    Data do envio: 21/09/2023.

    Data máxima para sanção: 16/10/2023.

    Proposição de Lei publicada no DL em 22/09/2023, pág 28.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/09/2023, pág 185.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto:

    42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 21/09/2023, pág 86.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 14/09/2023, pág 123.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 01/09/2023, pág 61.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/08/2023, pág 93.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  7. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/06/2023, pág 124.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

    Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 19/05/2023, pág 21.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.