Em comissõesProjeto de lei
PL 5.863/2026
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serra dos Aimorés a área correspondente.
Dados da proposição
- Autoria
- Gustavo Santana (PL)
- Publicação
- 25 de junho de 2026
- Situação
- Aguardando diligência em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O trecho desafetado destina-se à municipalização de via urbana.
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 25/06/2026, pág 121.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1550 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, Prefeito Municipal de Serra dos Aimorés, Serra dos Aimorés - MG.