Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 5.847/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município Várzea da Palma a área correspondente.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
25 de junho de 2026
Situação
Aguardando designação de relator em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O trecho desafetado destina-se à instalação de via urbana. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e ajustar o projeto ao solicitado pelo DER-MG.

Histórico

  1. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/11/2026, pág 51.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  4. Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Várzea da Palma, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 14/08/2026, pág 8.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  6. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 12/08/2026, pág 49.

Ver os 5 passos anteriores
  1. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1264 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Várzea da Palma - MG

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Várzea da Palma.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  5. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 25/06/2026, pág 114.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.