Daily Journal

Em plenárioProjeto de lei

PL 546/2023

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de maio de 2023
Situação
Pronto para ordem do dia em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a semana de conscientização sobre o uso adequado das novas tecnologias de informação e comunicação, a fim de incluir, entre os objetivos, a difusão de informações sobre o uso saudável, seguro e apropriado dessas tecnologias, bem como o incentivo à realização de atividades físicas visando a redução do sedentarismo e os riscos de doenças relacionadas ao seu uso excessivo por crianças e adolescentes. Substitutivo nº 2: Suprime propostas já contempladas, mantendo o incentivo à prática de atividades físicas como estratégia complementar de promoção da saúde, da socialização e do equilíbrio no uso das tecnologias digitais, entre os objetivos da semana.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Carlos Pimenta.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 18/06/2026, pág 56.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Carlos Pimenta.

  3. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 01/05/2026, pág 114.

    À Comissão de Saúde.

  5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 26/02/2026, pág 177.

  6. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.

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  1. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  2. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Betão.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 18/12/2025, pág 148.

  3. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Betão.

  4. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  5. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 02/10/2025, pág 98.

  6. Comissão de Saúde

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).

  8. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (proposição redistribuída).

  9. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    PL 3420 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 29/05/2025, pág 67.

  10. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/05/2025, pág 49.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  13. Plenário

    Projeto de lei colocado em consulta pública.

    Prazo: 30 dias.

    Início: 13/06/2024.

    Término: 12/07/2024.

  14. Plenário

    DECISÃO DA MESA.

    A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes em atendimento ao RQN 6153 2024, da Comissão de Constituição de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei.

    Decisão publicada no DL em 24/05/2024, pág 63.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  17. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/05/2023, pág 20.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.