Em plenárioProjeto de lei
PL 5.365/2026
Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos cargos de reitor, vice-reitor e de direção da Universidade do Estado de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros.
Dados da proposição
- Autoria
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Publicação
- 26 de março de 2026
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O projeto dispõe sobre o processo de escolha e nomeação de dirigentes de universidades estaduais, com participação da comunidade acadêmica por eleição direta, além de definir regras para indicação de reitor, vice-reitor e diretores de unidades. Emenda nº 1 (Plenário): Altera a cláusula de vigência para que a lei entre em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Arlen Santiago, que recebeu o nº 1.
Histórico
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
Parecer pela aprovação na forma original.
Aprovado.
Publicado no DL em 16/07/2026, pág 145.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno.
Rejeitada a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto, salvo emenda:
38 votos a favor, 8 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 16/07/2026, pág 55.
Em votação, a Emenda 1:
12 votos a favor, 22 votos contrários e 1 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 16/07/2026, pág 56.
À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 10/07/2026, pág 83.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
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- Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda:
Dep. Arlen Santiago - Emenda 1.
Emenda publicada no DL em 09/07/2026, pág 106.
A Presidência encaminha a emenda com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno.
À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação.
Aprovado.
Publicado no DL em 01/07/2026, pág 62.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação.
Vista ao Dep. João Magalhães.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
Parecer pela aprovação.
Aprovado.
Publicado no DL em 18/06/2026, pág 41.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 17/06/2026, pág 71.
- Plenário
PL 5401 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 02/04/2026, pág 21.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 26/03/2026, pág 48.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer.