Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 529/2015

Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
19 de março de 2015
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.273/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Cria a Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água, a ser implementada por meio de campanhas publicitárias, inclusão de atividades nas redes públicas de ensino estadual e municipal, e parcerias com municípios ou outros entes. Emenda nº 1: Prorroga por um ano o prazo de execução do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24273 publicada no Diário do Executivo em 31/03/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 252 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25260 2023 para sanção.

    Data do envio: 29/03/2023.

    Data máxima para sanção: 24/04/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 30/03/2023, pág 2.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/03/2023, pág 64.

  5. Comissão de Redação

    Recebido na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 18/03/2023, pág 4.

    Em votação, a Emenda 1:

    45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 18/03/2023, pág 5.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Comissão de Minas e Energia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Bosco. (redistribuído) Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/03/2023, pág 138.

  2. Comissão de Minas e Energia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Bim da Ambulância. (proposição redistribuída)

  3. Plenário

    Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2929 2021, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 26/04/2022, pág 18.

    À Comissão de Minas e Energia.

  5. Comissão de Minas e Energia

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bernardo Mucida.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 61.

  6. Comissão de Minas e Energia

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bernardo Mucida.

  7. Comissão de Minas e Energia

    Recebido na MEN.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/08/2021, pág 20.

  9. Plenário

    PL 2929 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 17/07/2021, pág 5.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 19/03/2015, pág 33.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, para parecer.

    Recebido na CJU em 19/03/2015.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.