Outras situaçõesProjeto de lei
PL 4.904/2025
Reconhece os jogos eletrônicos denominados esports como modalidade desportiva, dispõe sobre a prática esportiva eletrônica no Estado e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Publicação
- 6 de fevereiro de 2026
- Situação
- Arquivado
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
Tramitação
- ApresentaçãoÚltima fase
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O projeto reconhece o esporte eletrônico como modalidade desportiva e regula sua prática, definindo conceitos, princípios e diretrizes aplicáveis a competições organizadas em ambiente digital ou físico. Estabelece que o praticante passa a receber a nomenclatura de atleta, reconhece confederações, federações, ligas e entidades associativas como fomentadoras da atividade e considera eventos e campeonatos como atividades culturais e esportivas. Prevê ainda direitos do atleta profissional, deveres das entidades esportivas, apoio do poder público ao desenvolvimento da atividade e institui o Dia Estadual do Esporte Eletrônico.
Histórico
- Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 06/02/2026, pág 21.
Anexe-se ao PL 3569 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.