Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 4.690/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
1 de novembro de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.692/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se o funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis, como Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25692 publicada no Diário do Executivo em 13/01/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3188 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26640 2025 para sanção.

    Data do envio: 12/12/2025.

    Data máxima para sanção: 12/01/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 13/12/2025, pág 4.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/12/2025, pág 276.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    62 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 41.

    À Comissão de Redação.

Ver os 14 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 10/12/2025, pág 259.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    61 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 05/12/2025, pág 57.

    À Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/12/2025, pág 153.

  5. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/12/2025, pág 152.

  8. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 02/12/2025, pág 37.

  9. Plenário

    PL 4710 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 27/11/2025, pág 26.

  10. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2958 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Reitor, São João del-Rei - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Aprovado pedido de informação à Universidade Federal de São João Del Rei, À Secretaria de Estado de Governo e ao autor.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 01/11/2025, pág 19.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.