AprovadaProjeto de lei
PL 4.589/2025
Declara de utilidade pública a Associação Rural do Município de Ouro Preto - Armop -, com sede no Município de Ouro Preto.
Dados da proposição
- Autoria
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Publicação
- 23 de outubro de 2025
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Mesa da Assembleia
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.819/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Histórico
- Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada.
Lei 25819 publicada no DL em 23/04/2026, pág 2.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 385 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26772 2026 para sanção.
Data do envio: 25/03/2026.
Data máxima para sanção: 17/04/2026.
Proposição de Lei publicada no DL em 26/03/2026, pág 4.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 26/02/2026, pág 215.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Aprovada a proposição em turno único.
Votação nominal:
Votaram SIM:
Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício, Dep. Raul Belém.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 11/12/2025, pág 69.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Turno único.
Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
Parecer pela aprovação.
Publicado no DL em 02/12/2025, pág 20.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Turno único.
Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 19/11/2025, pág 29.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 23/10/2025, pág 90.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.