Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 4.526/2025

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.

Dados da proposição

Autoria
Governador do Estado
Publicação
23 de outubro de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.699/2026
Tema

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25699 publicada no Diário do Executivo em 15/01/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3197 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26655 2025 para sanção.

    Data do envio: 16/12/2025.

    Data máxima para sanção: 14/01/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 17/12/2025, pág 1.

    Errata publicada no DL em 26/02/2026, pág 222, retificando o texto da proposição de lei.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/12/2025, pág 58.

    Errata publicada no DL em 26/02/2026, pág 222, retificando o texto do parecer de redação final.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único com as Emendas 55, 100, 153, 157, 163 a 167, 169 a 254; e com as Subemendas 1 às Emendas 24, 26, 28, 29, 31 a 33, 35, 45 a 47, 50 a 53, 70, 76, 79, 87, 97, 98, 107, 111, 113, 115, 121, 126, 154 a 156 e 158 a 162.

    Prejudicadas as Emendas 24, 26, 28, 29, 31 a 35, 45 a 47, 50 a 53, 70, 76, 79, 87, 97, 98, 107, 108, 110, 111, 113, 115 a 117, 121, 126, 154 a 156 e 158 a 162.

    Rejeitadas as Emendas 1 a 23, 25, 27, 30, 36 a 44, 48, 49, 54, 56 a 69, 71 a 75, 77, 78, 80 a 86, 88 a 96, 99, 101 a 106, 109, 112, 114, 118 a 120, 122 a 125 e 127 a 152.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques:

    55 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 52.

    Votação Nominal:

    Em votação, as Emendas 55, 100, 153, 157, 163 a 167, 169 a 254 e as Subemendas 1 às Emendas 24, 26, 28, 29, 31 a 33, 35, 45 a 47, 50 a 53, 70, 76, 79, 87, 97, 98, 107, 111, 113, 115, 121, 126, 154 a 156 e 158 a 162:

    59 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 54.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 120:

    22 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 57.

    Votação Nominal:

    Em votação, as Emendas 1 a 11, 13, 16 a 23, 25, 27, 30, 36 a 44, 48, 49, 54, 56 a 60, 62, 63, 66 a 69, 71 a 75, 77, 78, 80 a 86, 88 a 96, 99, 101 a 106, 109, 112, 118, 119, 122 a 125 e 127 a 152:

    7 votos a favor, 40 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 59.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 12:

    18 votos a favor, 36 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 61.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 14:

    19 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 63.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 15:

    19 votos a favor, 36 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 65.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 61:

    21 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 67.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 64:

    17 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 69.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 65:

    16 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 72.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 114:

    16 votos a favor, 38 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 74.

    À Comissão de Redação.

Ver os 9 passos anteriores
  1. Plenário

    Ofício Sra Márcia Maria Milanez, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ –, da Sra Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito, e do Sr Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira, juiz de direito, prestando informações sobre a Emenda 70 ao Projeto de Lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 11/12/2025, pág 12.

  2. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.

    Retirado o parecer apresentado anteriormente.

    Parecer pela aprovação, em turno único, com as Emendas nos 55 e 100 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 24, 26, 28, 29, 31 a 33, 35, 45 a 47, 50 a 53, 70, 76, 79, 87, 97, 98, 107, 111, 113, 115, 120, 121, 126, 154 a 156, 158 a 162 na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 153 e 157 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 163 a 167, 169 a 254 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 1 a 23, 25, 27, 30, 36 a 44, 48, 49, 54, 56 a 69, 71 a 75, 77, 78, 80 a 86, 88 a 96, 99, 101 a 106, 109, 112, 114, 118, 119, 122 a 125, 127 a 152. A Emenda 34 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 33, a Emenda 108 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 76, a Emenda 110 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 154, a Emenda 116 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 46, a Emenda 117 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 32. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/12/2025, pág 24.

  3. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.

    Parecer pela aprovação.

    Distribuído em avulso o parecer.

  4. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

  5. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Turno Único Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1 a 15 Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Caporezzo, Dep. Lincoln Drumond - Emenda 16 Dep. Caporezzo - Emenda 17 Dep. Amanda Teixeira Dias - Emenda 18 Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 19 a 22, 48 e 49 Dep. Maria Clara Marra, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leninha, Dep. Lohanna, Dep. Bella Gonçalves, Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Carol Caram, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Nayara Rocha - Emendas 23 a 30 Dep. Maria Clara Marra - Emendas 31 a 47, 66 Dep. Lohanna - Emendas 50 a 55 Dep. Cristiano Silveira - Emendas 56 a 65 Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Bella Gonçalves - Emendas 67 a 69 Dep. Leleco Pimentel, Dep. Andréia de Jesus, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Bella Gonçalves - Emenda 70 Dep. Andréia de Jesus - Emendas 71 a 88 Dep. Charles Santos - Emendas 89 a 105 Dep. Leninha - Emendas 106 a 112 Dep. Leleco Pimentel, Dep. Ulysses Gomes - Emendas 113, 115, 120, 121 Dep. Leleco Pimentel - Emenda 114 Dep. Nayara Rocha - Emendas 116 a 119 Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 122 a 126, 152 Dep. Carol Caram - Emendas 127, 128 Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 129 a 151 Comissão de Participação Popular - Emendas 153 a 162 Emendas publicadas no DL em 25/11/2025, pág 15 a 86.

    Errata publicada no DL em 26/11/2025, pág 212, acrescentando a autoria às Emendas 153 a 162.

  6. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 24 de novembro de 2025 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 4526 2025.

    Decisão publicada no DL em 13/11/2025, pág 71.

  7. Plenário

    PALAVRAS DO PRESIDENTE.

    A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 23/10/2025. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 24/10/2025 e será encerrado no dia 12/11/2025.

    Publicado no DL em 24/10/2025, pág 22.

  8. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  9. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 23/10/2025, pág 3.

    À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

    Proposição recebida na FFO em 23/10/2025.

    Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2025.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.