Daily Journal

Em plenárioProjeto de lei

PL 4.508/2017

Dispõe sobre o descarte de lixo cortante no âmbito do Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
18 de agosto de 2017
Situação
Pronto para ordem do dia em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Tema

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Obriga a instalação de kits ou sistemas que possibilitem o descarte de lixo cortante em todos os banheiros públicos situados em aeroportos, rodoviárias e afins, dentro do Estado. Emenda nº 1: esclarece que a obrigação aplica-se somente aos contratos celebrados após a aprovação da Lei. Subemenda nº 1 à Emenda nº 1º: substitui os termos “lixo cortante” por “resíduo perfurocortante” e “kits ou sistemas” por “recipientes coletores”.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 06/04/2023, pág 110.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  3. Comissão de Saúde

    Recebido na SAU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Subemenda 1 à Emenda 1.

    Prejudicada a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda e subemenda:

  5. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.

    Parecer pela aprovação com a Subemenda 1 à Emenda 1.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 17/10/2019, pág 11.

    Errata publicada no DL em 18/10/2019, pág 38, retificando a lista de assinaturas do parecer.

  6. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.

Ver os 4 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/06/2019, pág 61.

    Recebido na SAU em 26/06/2019.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).

  4. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 18/08/2017, pág 17.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.

    Recebido na CJU em 18/08/2017.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.