Em comissõesProjeto de lei
PL 4.466/2025
Institui o Polo de Produção do Requeijão Moreno da região da Serra Geral, no Norte de Minas.
Dados da proposição
- Autoria
- Oscar Teixeira (PP)
- Publicação
- 9 de outubro de 2025
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Institui o Polo de Produção do Requeijão Moreno da Serra Geral no Norte de Minas, abrangendo os municípios de Catuti, Espinosa, Gameleiras, Jaíba, Janaúba, Mamonas, Matias Cardoso, Mato Verde, Monte Azul, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas e Verdelândia, com o objetivo de fomentar a produção artesanal do requeijão moreno, fortalecer a cadeia produtiva e incentivar o desenvolvimento tecnológico, econômico e sustentável do setor, por meio de ações voltadas à capacitação profissional, à destinação de recursos, à sustentabilidade ambiental e à valorização da tradição queijeira regional.
Histórico
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1.
Aprovado.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 25/06/2026, pág 30.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 410 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 25/02/2026, pág 71.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 09/10/2025, pág 18.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.