Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 440/2015

Institui o Dia da Gestante.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
14 de março de 2015
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.287/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Institui o Dia da Gestante, a ser comemorado anualmente em 26 de fevereiro, como forma de homenagear a mulher no período gestacional. Substitutivo nº 1: especifica que o dia da gestante será instituído em nível estadual. Sugere-se uma mudança na data, pois o dia 26 de fevereiro é o dia do comediante no Brasil. Dessa forma, tendo como referência a data reconhecida como o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, que no Brasil vem sendo também reconhecida como o Dia da Redução da Mortalidade Materna, propõe-se o dia 28 de maio.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24287 publicada no Diário do Executivo em 12/04/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 134 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25241 2023 para sanção.

    Data do envio: 17/03/2023.

    Data máxima para sanção: 11/04/2023.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/03/2023, pág 63.

  5. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

  6. Plenário

    Requerimento do autor solicitando a inclusão em ordem do dia da proposição. Deferido.

    Publicado no DL em 08/06/2017, pág 47.

    Decisão publicada no DL em 09/06/2017, pág 16.

Ver os 6 passos anteriores
  1. Plenário

    Requerimento do autor solicitando a inclusão em ordem do dia da proposição. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 02/12/2016, pág 28.

  2. Comissão de Direitos Humanos

    Turno Único.

    Relator: Dep. Professor Neivaldo (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/12/2015, pág 8.

  3. Comissão de Direitos Humanos

    Turno Único.

    Relator: Dep. Paulo Lamac. (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (Redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 15/04/2015, pág 18.

    Recebido na DHU em 14/04/2015.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição Redistribuída).

  6. Plenário

    Desarquivado.

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 14/03/2015, pág 20.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer.

    Recebido na CJU em 16/03/2015.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.