Em comissõesProjeto de lei

PL 4.179/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carlos Chagas o imóvel que especifica.

Tramitação

O imóvel destina-se ao funcionamento da divisão de Tributação Municipal e a Câmara de Vereadores.

30/06/2026
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 02/07/2026, pág 15.
30/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
11/11/2025
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 13/11/2025, pág 2.
15/10/2025
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2778 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Carlos Chagas - MG
14/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído).
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Carlos Chagas.
26/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

Ver os 2 passos anteriores

14/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2025
Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 14/08/2025, pág 39.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.