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Em comissõesProjeto de lei

PL 4.137/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Porteirinha o imóvel que especifica para a construção da Escola Municipal do Distrito do Tanque.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
8 de agosto de 2025
Situação
Aguardando publicação do parecer
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à construção da escola municipal do distrito de Tanque. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel. Além disso, altera a destinação do imóvel para o o funcionamento de uma escola municipal.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/07/2026, pág 99.

    Em votação, a Emenda 1:

    39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/07/2026, pág 100.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 27/05/2026, pág 60.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.

Ver os 10 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/02/2026, pág 67.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  5. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 15/01/2026, pág 1.

  6. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2537 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 08/08/2025, pág 7.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.