AprovadaProjeto de lei
PL 4.065/2017
Institui o Dia Estadual da Eficiência Energética.
Dados da proposição
- Autoria
- Gil Pereira (PP)
- Publicação
- 16 de março de 2017
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.288/2023
- Temas
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Cria o Dia Estadual da Eficiência Energética, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de março.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24288 publicada no Diário do Executivo em 12/04/2023.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 134 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25242 2023 para sanção.
Data do envio: 17/03/2023.
Data máxima para sanção: 11/04/2023.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 17/03/2023, pág 65.
- Plenário
Aprovado em turno único.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 16/02/2023, pág 31.
À Comissão de Redação.
- Comissão de Minas e Energia
Turno Único.
Relator: Dep. Rafael Martins.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 03/12/2022, pág 32.
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- Comissão de Minas e Energia
Turno Único.
Relator: Dep. Rafael Martins.
- Comissão de Minas e Energia
Recebido na MEN.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Aprovado.
Publicado no DL em 15/09/2021, pág 9.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Prorrogação do prazo regimental do relator.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 16/03/2017, pág 3.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, para parecer.
Recebido na CJU em 16/03/2017.