PL 3.910/2025

Estabelece diretrizes para o fomento ao turismo sustentável no Circuito das Pedras Preciosas, composto pelos municípios de Água Boa, Angelândia, Ataléia, Campanário, Capelinha, Caraí, Carlos Chagas, Catuji, Francisco Badaró, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Itamarandiba, Itambacuri, Itaobim, Jenipapo de Minas, Ladainha, Machacalis, Malacacheta, Minas Novas, Nanuque, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Pavão, Poté, Serra dos Aimorés, Setubinha e Teófilo Otoni, com polo no Município de Teófilo Otoni, reconhecendo a relevância histórica, mineralógica, cultural e ecológica da região. Promove a valorização das comunidades locais, saberes tradicionais e práticas artesanais ligadas à mineração, incentivando o turismo de base comunitária, o ecoturismo, o turismo mineral, cultural, gastronômico e religioso. Prevê ações para preservar o patrimônio natural e cultural, estruturar rotas turísticas, fomentar a qualificação profissional e impulsionar a economia criativa, com respeito à sustentabilidade e participação popular. Determina que o Plano Mineiro de Turismo incorpore o desenvolvimento do Circuito e que as ações estejam integradas a políticas de valorização da agricultura familiar, da cultura regional e da conservação ambiental. Substitutivo nº 1: Substitui "Circuito das Pedras Preciosas" por "região das pedras preciosas". Além disso, altera a articulação com outras políticas públicas ao simplificar a vinculação ao Plano Mineiro de Turismo e substituir a referência a políticas amplas de desenvolvimento sustentável pela menção expressa à Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais – Pefeps. Substitutivo nº 2: Restringe o escopo da proposta ao reduzir e consolidar as diretrizes de dezesseis para onze, suprimindo previsões específicas sobre participação comunitária, proteção territorial, apoio a garimpeiros e artesãos e criação de sítios geológicos. Reorganiza a caracterização da região como objetivo do fomento e mantém as principais medidas de valorização patrimonial, articulação institucional, qualificação profissional e infraestrutura turística. Substitutivo nº 3: Restringe o escopo da proposta ao suprimir as diretrizes relativas à promoção dos segmentos turísticos e à infraestrutura turística. Amplia o alcance territorial da região das pedras preciosas ao incluir o Município de Águas Formosas.