PL 3.895/2025

Ofício do Sr Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Participação e Interlocução Social desta Casa, encaminhando relatório com o resultado da consulta pública referente ao Projeto de Lei.

Anexe-se ao projeto de lei.

Publicado no DL em 09/09/2026, pág 9.

Projeto de lei colocado em consulta pública.

Prazo: 30 dias.

Início: 07/07/2026.

Término: 18/08/2026.

DECISÃO DA MESA.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 44 da Lei 20922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Mineira da Inovação, em atendimento ao RQN 14411 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação deste projeto de lei.

Decisão publicada no DL em 25/06/2026, pág 151.

Turno único.

Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Proposição recebida em Plenário.

Publicado no DL em 12/06/2025, pág 50.

Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.