Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.803/2025

Dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura muladeira como patrimônio cultural imaterial do Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
30 de maio de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.690/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Define de forma explícita o que se entende por cultura muladeira.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25690 publicada no Diário do Executivo em 08/01/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3188 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26653 2025 para sanção.

    Data do envio: 12/12/2025.

    Data máxima para sanção: 12/01/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 13/12/2025, pág 56.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/12/2025, pág 272.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    58 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2025, pág 35.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 27/11/2025, pág 163.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    53 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 19/09/2025, pág 74.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/09/2025, pág 97.

  6. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  7. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  8. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).

  9. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/08/2025, pág 78.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 30/05/2025, pág 29.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.