Em comissõesProjeto de lei
PL 3.802/2025
Institui a certificação social das entidades beneficentes para a realização de bingos em eventos comunitários.
Dados da proposição
- Autoria
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Publicação
- 6 de junho de 2025
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 06/06/2025, pág 12.
Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Segurança Pública, para parecer.
Errata publicada no DL em 07/06/2025, pág 6, retificando o despacho da proposição.