AprovadaProjeto de lei
PL 3.795/2022
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.
Dados da proposição
- Autoria
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- Publicação
- 16 de junho de 2022
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.202/2025
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Criação, Data, Dia, Conscientização, Menopausa. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Acrescenta dispositivo com os objetivos da data, incluindo a conscientização sobre o climatério e a menopausa, o fomento a políticas públicas de apoio e o incentivo a abordagens preventivas e individualizadas.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25202 publicada no Diário do Executivo em 09/04/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 487 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26165 2025 para sanção.
Data do envio: 20/03/2025.
Data máxima para sanção: 10/04/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 21/03/2025, pág 2.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 20/03/2025, pág 105.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 14/03/2025, pág 8.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Saúde
Turno Único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Aprovado.
Publicado no DL em 19/12/2024, pág 159.
- Comissão de Saúde
Turno Único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno Único.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 27/11/2024, pág 10.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno Único.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ulysses Gomes.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno Único.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 30/10/2024, pág 39.
Errata publicada no DL em 31/10/2024, pág 89, retificando o turno do parecer.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3795 2022 realizada.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3795 2022 agendada para 16/07/2024.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relator: Dep. Glaycon Franco.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 16/06/2022, pág 31.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde, para parecer.