Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.711/2025

Institui a Comenda Elvira Komel, destinada a homenagear mulheres que se tenham destacado na luta pela emancipação feminina no Estado e pelos direitos humanos.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
15 de maio de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.555/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Institui a Comenda Elvira Komel, homenagem anual destinada a reconhecer mulheres que se destacam na promoção dos direitos femininos, na defesa da equidade de gênero e no combate à violência e ao preconceito. Substitutivo nº 1: Estabelece que a comenda será entregue anualmente no dia 25 de julho, em Belo Horizonte, e que sua administração ficará a cargo de um comitê designado pelo Governador. Substitutivo nº 2 : Altera impropriedades da proposta, como a indicação das autoridades que assinarão o diploma a ser entregue, a inscrição de dados dos agraciados em livro especial e a publicação de seus nomes. Sugere aprimoramento no teor da proposta, dando nova redação ao artigo 2º.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25555 publicada no Diário do Executivo em 22/10/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2647 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26518 2025 para sanção.

    Data do envio: 01/10/2025 Data máxima para sanção: 22/10/2025 Proposição de lei publicada no DL em 02/10/2025, pág 18.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/09/2025, pág 132.

    Errata publicada no DL em 27/09/2025, pág 52, retificando a data do parecer.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    49 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/09/2025, pág 55.

    À Comissão de Redação.

Ver os 8 passos anteriores
  1. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/08/2025, pág 20.

  2. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

  3. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Prejudicada a Proposta de Emenda 1.

    Publicado no DL em 09/07/2025, pág 98.

    Errata publicada no DL em 10/07/2025, pág 104, retificando o turno do parecer no seu título.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doutor Jean Freire.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  8. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 15/05/2025, pág 13.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.