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AprovadaProjeto de lei

PL 371/2023

Dispõe sobre a contratação de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
1 de abril de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.005/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Autoriza o Poder Executivo a contratar psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, para garantir o atendimento psicológico e social presencial às vítimas de depressão e tendências suicidas. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre as ações do Estado na prevenção do suicídio e na promoção da saúde mental para incluir, dentre os objetivos, garantir às pessoas em sofrimento psíquico o acesso não só ao atendimento psicossocial, mas também ao atendimento psicoterápico, socioassistencial e de terapia ocupacional e garantir incentivos para fortalecer a atenção psicossocial, nos municípios, para as pessoas com depressão ou tendência suicida. Substitutivo nº 2: Inclui como cuidado integral além dos atendimentos psicoterápico, psicossocial, socioassistencial e de terapia ocupacional também todo aquele que for necessário para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e estiver de acordo com os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas dos órgãos públicos de saúde. Emenda nº 1: Inclui cláusula de vigência.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25005 publicada no Diário do Executivo em 01/11/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2322 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25963 2024 para sanção.

    Data do envio: 15/10/2024.

    Data máxima para sanção: 06/11/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 16/10/2024, pág 2.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/09/2024, pág 19.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    41 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/09/2024, pág 59.

    À Comissão de Redação.

Ver os 16 passos anteriores
  1. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1 ao vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 10/09/2024, pág 15.

  2. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

  3. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na FFO.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 06/09/2024, pág 35.

    À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  5. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/03/2024, pág 107.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

  7. Plenário

    Ofício da Câmara Municipal de Ouro Fino encaminhando moção de apoio ao Projeto de Lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 22/02/2024, pág 18.

  8. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na FFO.

  9. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 23/11/2023, pág 21.

  10. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

  11. Comissão de Saúde

    Recebido na SAU.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/06/2023, pág 118.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

    Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  16. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 01/04/2023, pág 48.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.